The vulnerability of personal data and the ethical challenges of the information professional
a Brazilian perspective
DOI:
https://doi.org/10.54886/ibersid.v13i1.4588Keywords:
Personal data, Information ethics, Digital surveillance, Data breachs, BrazilAbstract
The challenges and ethical role of the information professional (notably the archivist, record manager and librarian) is discussed to ensure the protection of personal data and to prevent harm to the citizen and the society. The citizen, with the daily use of computerized solutions, began to create a greater amount of traces of their behaviors, which can be interpreted as personal data as they refer directly to their actions and reveal its physical or personality characteristics. Nowadays, these data can be considered as a special kind of commodity at the surveillance market. However, there is still no discussion in Brazil that allows us to situate personal data in a more systematic way as something that is vulnerable to invasive or fraudulent actions.
Downloads
References
Associação dos Arquivistas Brasileiros. Princípios éticos do Arquivista. Rio de Janeiro: AAB, s.d. http://portal.tcu.gov.br (2019-06-01).
Acquisti, Alessandro (2013). The economics of privacy: theoret-ical and empirical aspects. New York: Center for Urban Science and Progress, 2013. http://cusp.nyu.edu/wp-content/uploads/2013/09/C03-acquisti-chapter.pdf (2017-2-04).
Althusser, Louis (1980). Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. 3ª ed. Lisboa: Presença, 1980.
Araújo, Carlos Alberto Ávila (2010). O conceito de informação na Ciência da Informação. Informação & Sociedade. ISSN 1809-4783. 3:20 (dezembro 2010) 95-105.
Bacellar Filho, Romeu Felipe; Schier, Adriana da Costa Ricardo (2013). Direito à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11 às organizações sociais. // Bacellar filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder (coord.). Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sus-tentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
Banisar, David (2017). National comprehensive data protec-tion/privacy laws and bills 2016. https://ssrn.com/abstract=1951416 (2017-3-02).
Barreto, Aldo Albuquerque (2000). O mercado de informação no Brasil. Informação & Informação. ISSN 1981-8920. 1:5 (jun-ho 2000) 25-34.
Bauman, Zygmunt; Lyon, David (2014). Vigilância Líquida. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. ISBN 8537811564.
Brasil (2016). Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 5276 de 13 de maio de 2016. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378 (2017-02-14)
Brasil. Congresso Nacional. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providências. // Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasilia, DF, 18 nov. 2011 – edição extra. http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm (2018-27-02).
Capurro, Rafael.; Hjorland, Birger (2007). O conceito de infor-mação. Perspectivas em Ciência da Informação. ISSN 1981-5344. 12:1 (abril 2007) 148-207.
Carraretto, André (2014). A onda dos “mega” vazamentos de dados. https://canaltech.com.br/seguranca/A-onda-dos-mega-vazamentos-de-dados/. 2017-02-09.
CFB. Conselho Federal de Biblioteconomia. Resolução 42/2002. http://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/
(2018-27-02).
Creativante (2014). Data brokets (corretores de dados). http://www.creativante.com/new/index.php/2013-02-03-19-36-05/2014/212-data-brokers-corretores-de-dados (2017-01-19).
Doneda, Danilo (2011). A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico. ISSN 2179-7943. 2:12. (dezembro 2011) 91-108.
ESET (2016). ESET Security Report Latinoamérica 2016. https://www.welivesecurity.com/wp-content/uploads/2016/04/eset-security-report-latam-2016.pd. (2017-07-06)
Fortes, Vinícius Borges; Boff, Salete Oro (2014). A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um di-reito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Sequência: Estudos Jurídicos. ISSN 2177-7055. 35:68 (junho 2014) 109-128.
Gil-Leiva, Isidoro; Moya, Gregorio Martínez (2011). El acceso a la información pública: estúdio de casos de Brasil, España y Portugal. // Informação & Sociedade. ISSN 1809-4783. 21:1 (abril 2011) 73-89.
Guimarães, J. A. C. (2008). O profissional da informação sob o prisma de sua formação. // Valentim, M. L. P. Profissionais da informação: formação e atuação profissional. São Paulo: Polis, 2008. 57-70.
Guimarães, J. A. C; Sales, R. (2010). Análise documental: concepções do universo acadêmico brasileiro em Ciência da Informação. Datagramazero. ISSN 1981-0695. 11:02 (fevereiro 2010) 02.
Guimarães, J. A. C.; Pinho, F. A.; Milani, S. de O.; Fernandez-Molina, J. C. (2008). Ética nas atividades informativas: as-pectos teóricos. PontodeAcesso. ISSN 1981-6766. 02:01 (julho 2008) 138-153.
Lima, Caio Cesar Carvalho; Monteiro, Renato Leite (2013). Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada. Atoz. ISSN 2237-826X. 01:02 (janeiro 2013) 60-76.
Novaes, Rafael (2014). Conheça as data brokers: empresas que coletam suas informações. http://www.psafe.com/
blog/conheca-data-brokers-empresas-coletam-suas-informacoes (2017-01-19).
Otlet, P. (1934). Traité de documentation: le livre sur le livre: théorie et pratique. Bruxelles: Mundaneum, 1934.
Pariser, Eli (2012). O filtro invisível: o que a internet está escon-dendo de você. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. ISBN 8537808032.
Pinheiro, Lêna Vânia Ribeiro (2005). Processo evolutivo e tendências contemporâneas da Ciência da Informação. In-formação & Sociedade. ISSN 1809-4783. 1:15 (junho 2005) 13-48.
Pomart, P. D.; Sutter, D (2004). Valeur de l´information. // Cacaly, Y.; et al. Dictionnaire de l´information. 2ª ed. Paris: Armand Colin, 2004. ISBN 2200266820.
Rocha, Isadora Martins Marques da; Konrad, Glaucia Vieira Ramos (2013). A conduta do arquivista frente à Lei de Acesso à Informação. Informação Arquivística. ISSN 2316-7300. 02:02 (dezembro 2013) 103-123.
Sá, A. L (2009). Ética profissional. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. ISBN 8522455341.
Santos, João Carlos Gardini (2016). As dimensões teóricas da informação na jurisprudência brasileira: uma análise a par-tir dos acórdãos do Supremo Tribual Federal. Marília: FAPESP, relatório nº 3, processo nº 2015/05761-5.
Semidão, Rafael Aparecido Moron (2014). Dados, informação e conhecimento enquanto elementos de compreensão do uni-verso conceitual da Ciência da Informação: contribuições teóricas. Marília; Universidade Estadual Paulista, 2014. Te-sina.
Serasa Experian (2014). Mosaic. O poder da segmentação de clientes ao seu alcance. https://marketing.serasaexperian.com.br/targeting/mosaic/. 2017-03-02.
Silva, Naiara Bárbara Xavier; Araújo, Wagner Junqueira de; Azevedo, Patrícia Morais de (2013). Engenharia social nas redes sociais online: um estudo de caso sobre a exposição de informações pessoais e a necessidade de estratégias de segurança da informação. // Revista Ibero-americana de Ciência da Informação. ISSN 1983-5213. 02:06 (dezembro 2013) 37-55.
Silveira, Sergio Amadeu; Avelino, Rodolfo; Souza, Joyce (2016). A privacidade e o mercado de dados pessoais. // Liinc. ISSN 1808-3536. 12:02 (novembro 2016) 217-230.
Smit, J. W.; Barreto, A. A (2002). Ciência da Informação: base conceitual para a formação do profissional. // Valentim, M. L. P. (org.). Formação do profissional da informação. São Paulo: Polis, 2002. ISBN 85-7228-014.
Smit. J. W. O que é documentação (1986). 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1986. ISBN 85-11-01174-9.
Washington, Federal Trade Commission (2017). Data Brokers: A Call For Transparency and Accountability 2014. https://www.ftc.gov/reports/data-brokers-call-transparenc
y-accountability-report-federal-trade-commission-may-20
(2017-03-02).
Wecker, John; Adeney, Douglas (2000). Ética informática y de las Ciencias de la Información. 1ª ed. Madrid: Editorial Fra-gua, 2000. ISBN: 84-7074-115-2
Wilkinson, Laura. Laura´s Dark Archive. https://darkarchive.wordpress.com/2012/03/01/libraries-and-the-data-protection-act/ (06.04.2018).
Xavier, R. C. M.; Costa, R. O. (2010). Relações mútuas entre informação e conhecimento: o mesmo conceito? // Ciência da Informação. ISSN 1518-8353. 39:02 (agosto 2010) 75-83.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2018 Authors retain their copyright, but transfer the exploitation rights (reproduction, distribution, public communication and transformation) to the journal in a non-exclusive way and guarantee the right to the first publication of their work to the journal, which will be simultaneously subjected to the license CC BY-NC-ND. Authors take whole personal responsibility on fulfilling all the appropiate ethical codes and laws, and obtaining all the necessary copyright permissions regarding their articles. Institutional and self- archiving is allowed and encouraged.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
© 2007- . Authors retain their copyright, but transfer the exploitation rights (reproduction, distribution, public communication and transformation) to the journal in a non-exclusive way and guarantee the right to the first publication of their work to the journal, which will be simultaneously subjected to the license CC BY-NC-ND. Authors take whole personal responsibility on fulfilling all the appropiate ethical codes and laws, and obtaining all the necessary copyright permissions regarding their articles. Institutional and self- archiving is allowed and encouraged.